O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) assinaram um Acordo de Cooperação para adequar seus 16 espaços museais no Estado aos parâmetros determinados pela corporação.

Como grande parte dos imóveis são tombados, há a necessidade de se respeitar as regras de patrimônio histórico. Três deles já estão em vias de receber certificado de regularização do Corpo de Bombeiros: Museu Histórico Nacional, Nacional de Belas Artes e Casa de Benjamin Constant, todos localizados na capital do estado.

A meta do Ibram é regularizar nove dos 16 espaços até o fim deste ano: Museu Casa de Benjamin Constant (Rio), Museu do Açude (Rio), Villa-Lobos (Rio), Casa da Hera (Vassouras), Museu de Arqueologia/Socioambiental de Itaipu (Niterói), Casa Geyer (Rio), Museu Arte Sacra de Paraty, Forte Defensor Perpétuo (Paraty) e Casa Claudio de Sousa (Petrópolis).

Estas unidades têm até 900 m2, o que facilita a adaptação de acordo com os padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. As demais unidades, por suas dimensões, terão um prazo maior para adequação.

Fachada do Museu Histórico Nacional/Ibram no Rio de Janeiro

Enquanto os ajustes são feitos, os museus seguem funcionando normalmente. Eles já atendem requisitos básicos para funcionamento de acordo com o Ibram, que possui um Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro, desenhado pela RCE – Cultural Heritage Agency of the Netherlands, o ICCROM – International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property e o ICC – Canadian Conservation Institute.

Ações conjuntas
Entre as ações pactuadas está a realização de curso de capacitação das equipes técnicas dos museus com abordagem de temas como combate ao princípio de incêndio, uso de extintores e ações imediatas de salvamento; e inspeções periódicas destinadas a apontar irregularidades e adequações necessárias à legislação de prevenção e combate a incêndio.

Será definida uma agenda de trabalho pra implementação de programas comuns, reuniões de grupo de trabalho e a emissão de alvarás de funcionamento, quando for o caso.

Foi definida também a construção de um Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros para as intervenções em museus e instituições culturais, de forma a garantir que eventuais intervenções não tragam prejuízo ainda maior do que aquele causado por desabamentos, incêndios, enchentes, inundações e outros fatores de risco.

Resposta ao MPF
O Ibram respondeu, na última sexta-feira (14/9), o pedido do Ministério Público Federal de esclarecimentos acerca da segurança de seis museus do Rio de Janeiro administrados pela Instituição: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude.

Na nota, o Ibram pontua todos os itens que dizem respeito à prevenção e combate a incêndio de cada instituição. Os seis museus do Rio, bem como os demais 21 museus administrados pelo Ibram em todo o Brasil, atendem requisitos básicos de segurança para funcionamento no que diz respeito à prevenção e combate a incêndio.

O Ibram esclarece que “embora os museus da República, Museu Nacional de Belas Artes, Histórico Nacional, Villa Lobos, Chácara do Céu e do Açude não tenham obtido, até o momento, o documento Certificado de Aprovação do CBMERJ, vem sendo realizado um trabalho para a melhoria e o aperfeiçoamento das condições necessárias de regularidade de documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros. Cabe ressaltar que os museus aqui citados se encontram em prédios históricos, tombados pelo Iphan e que nos exige rigor e atenção máxima nas intervenções no edifício”.

Portaria
A Portaria nº 366/2018, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), divulgada em 4 de setembro, estabelece diretrizes para projetos de prevenção e combate a incêndio em bens edificados tombados, além de bens inscritos na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário.

O Ministério Público Federal e representantes do Corpo de Bombeiros de todo o país participaram das discussões para a elaboração da portaria, que pela primeira vez estabelece no Brasil um conjunto de parâmetros para prevenção e combate a incêndio em bens tombados.

O documento indica como proprietários e gestores de edificações tombadas e o próprio Iphan devem proceder para elaborar e analisar Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico (PPCIP). Esses parâmetros serão aplicados aos museus do Ibram.

Texto: Ascom /Ibram/MinC
Foto: José Caldas/Acervo MHN