O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou na segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, a ata de reunião extraordinária do seu colegiado na qual aprovou projetos de entes federais aptos a receber recursos neste ano.
O Museu Histórico Nacional (MHN), que integra a rede do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), teve sua proposta de modernização aprovada por unanimidade, estando ainda na lista de propostas priorizadas. Outros quatro museus ligados ao Ibram tiveram projetos aprovados. Confira a publicação no DOU.
Criado em 1985, o FDD tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
Administrado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, os recursos são oriundos, em sua maioria, de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Para 2019, o fundo terá R$ 714 milhões para financiar projetos. Saiba mais sobre o resultado na página do Ibram.
Texto: Ascom/MHN
Foto: Lau Torquato/Divulgação
